04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006716-06.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LIVIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO (OAB PB023759) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, requer a concessão de salário-maternidade, cujo requerimento foi indeferido em razão da Requerente ter perdido a Qualidade de Segurada (evento 1, PROCADM9).

Intime-se a parte Autora para comprovar a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Prazo: 10 dias.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 15:57

Despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006716-06.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 13/08/2025.
14/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01S)
13/08/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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