18/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-19.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANA LUCIA SOARES DA SILVEIRA PORTOADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC/15.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 20:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005092-19.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANA LUCIA SOARES DA SILVEIRA PORTOADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580)DESPACHO/DECISÃONa petição inicial, a parte autora não especificou os períodos controvertidos (data a data). Assim, como o ato administrativo goza de presunção de veracidade/legitimidade e como o pedido deve ser certo e determinado, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigos 322 e 324, do CPC), intime-se a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para que, no prazo de 5 dias úteis, indique, com data de início e de término, os períodos que entende que deveriam ser computados administrativamente.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias úteis.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 11:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 06:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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