06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
01/09/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025736-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, restabelecer o benefício por incapacidade temporária NB 716.957.537-0 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).

Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 15:09

Homologada a Transação
18/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025736-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Ev. 30: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se ciência a parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 05 dias.
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Determinada a citação
23/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 00:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
22/07/2025 23:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 12:41

Intimado em Secretaria
17/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 17/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
14/05/2025 13:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
30/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:06

Determinada a intimação
08/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 11:31

Juntado(a)
24/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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