TRF2 - 5019322-48.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5019322-48.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00232775219954025101/RJ)RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIEXEQUENTE: LUIS CARLOS ESTEFF BITTENCOURTADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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19/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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19/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
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19/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 12:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-27
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5019322-48.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS CARLOS ESTEFF BITTENCOURTADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, CNPJ 24.***.***/0001-63, e CALDAS & ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 08.***.***/0001-40 (15% para cada).
Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.
O valor devido à parte autora deverá ser dividido em dois requisitórios parciais, um no valor devido à Procuradoria (R$ 3.824,13 em 12.2021 rateado entre os exequentes) a ser expedido de forma bloqueada, e outro no valor remanescente (sem ordem de bloqueio).
Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos. -
07/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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07/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:01
Decisão interlocutória
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24/06/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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07/05/2025 15:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049006920254020000/TRF2
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 15:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049006920254020000/TRF2
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14/04/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 16:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 175 Número: 50049006920254020000/TRF2
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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14/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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01/02/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/01/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 08:55
Determinada a intimação
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21/01/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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03/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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02/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:02
Decisão interlocutória
-
09/09/2024 13:45
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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09/09/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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15/08/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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09/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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09/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:46
Determinada a intimação
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06/08/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 18:21
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
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02/08/2024 15:02
Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
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11/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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27/05/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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15/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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15/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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15/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/05/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/04/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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09/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/04/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:39
Determinada a intimação
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08/04/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/01/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/12/2023 12:00
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
-
13/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
13/12/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/12/2023 16:28
Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
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13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:28
Decisão interlocutória
-
12/12/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
10/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 13:26
Determinada a intimação
-
09/11/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/09/2023 12:08
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/09/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/09/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 20:54
Determinada a intimação
-
25/09/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/08/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:54
Despacho
-
18/08/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/07/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 14:05
Despacho
-
12/07/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/05/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
04/05/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/05/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2023 08:27
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/02/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 15:06
Determinada a intimação
-
24/01/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2022 14:33
Juntada de Petição
-
10/10/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
23/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:36
Decisão interlocutória
-
23/09/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 15:29
Despacho
-
23/06/2022 16:09
Juntada de Petição
-
19/05/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
04/04/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
03/03/2022 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/02/2022 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 20:48
Decisão interlocutória
-
24/02/2022 20:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
-
21/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
11/12/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/12/2021 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
10/11/2021 09:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/11/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 19:17
Decisão interlocutória
-
09/11/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
10/08/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 18:07
Decisão interlocutória
-
10/08/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/08/2021 11:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140444320204020000/TRF2
-
10/06/2021 16:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140444320204020000/TRF2
-
17/03/2021 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/03/2021 04:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
18/02/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
18/02/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
18/02/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2021 15:17
Decisão interlocutória
-
17/02/2021 15:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/11/2020 11:15
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140444320204020000/TRF2
-
27/10/2020 15:25
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140444320204020000/TRF2
-
26/10/2020 15:39
Juntada de Petição
-
26/10/2020 15:36
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 50140444320204020000/TRF2
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/09/2020 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 21:50
Decisão interlocutória
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18/09/2020 16:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/06/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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23/05/2020 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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10/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/03/2020 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2020 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2020 22:23
Despacho/Decisão - de Expediente
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30/03/2020 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/03/2020 20:09
Juntada de Petição
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27/03/2020 20:09
Juntada de Petição
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27/03/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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