09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002254-91.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JAQUELINE DE SOUZAADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) DESPACHO/DECISÃO Da análise do documento do evento 1, anexo 13 constata-se que as informações relativas ao cadastro da família foram prestadas em entrevista realizada em 18/08/2023. Conforme o artigo 12, §2º do Decreto 6.214/2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social, "O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico e com o as informações atualizadas há, no máximo, vinte e quatro meses, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e o registro familiar atender a todos os requisitos previstos no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022." Diante dessa exigência, intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o CadÚnico atualizado. Após, retornem-me os autos para a prolação de sentença.
03/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002254-91.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: JAQUELINE DE SOUZAADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 10:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
25/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:04

Determinada a citação
11/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 23:31

Determinada a intimação
04/06/2025 15:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição
03/06/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008559-58.2025.4.02.5118

Viva Vida Naturale

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005544-66.2024.4.02.5005

Vanilda Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5007225-05.2023.4.02.5103

Johann Mendonca da Rosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 07:29

Exibir Processo

Processo nº 5088200-83.2024.4.02.5101

Vinicius Luchetti Cortinhas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5002642-94.2025.4.02.5106

Anderson Wilson da Costa Raposo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Toneli Loretti Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo