TRF2 - 5001825-12.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOS

CPF *36.***.*74-14

Advogados

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

OAB: 174867/RJ

CPF *57.***.*69-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/09/2025 19:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/09/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 15/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-12.2025.4.02.5112/RJAUTOR: RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 13/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:31

    Homologada a Transação

  • 13/08/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2025 15:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente.  Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Do requerimento liminar A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

    No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

    Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 01/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 13:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/07/2025 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2025 19:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITB02S)

  • 20/07/2025 19:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/07/2025 19:28

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2025 01:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/05/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 18:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: RUAN PABLO DE PAULA HONORIO DOS SANTOS <br/> Data: 16/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: DANIELLE TE

  • 08/05/2025 18:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IP)

  • 08/05/2025 18:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/05/2025 18:25

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 08/05/2025 17:57

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 17:57

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJITB02S)

  • 08/05/2025 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011538-09.2023.4.02.5103

Renan de Mattos Azevedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5098936-34.2022.4.02.5101

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Ricardo Jose de Souza e Serpa

Advogado: Wagner Rodrigues Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000775-84.2025.4.02.5003

Calila Silva Santos Amorim

Reitor - Instituto Vale do Cricare LTDA ...

Advogado: Thales de Araujo Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5000775-84.2025.4.02.5003

Calila Silva Santos Amorim

Faculdade Vale do Cricare

Advogado: Thales de Araujo Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5008943-20.2022.4.02.5120

Maria Rosileida Rufino de Matos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo