04/09/2025 08:57

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:57

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-44.2025.4.02.5107/RJAUTOR: NILCILENE LAURINDA DA CONCEICAO VIQUIATOADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242)SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
30/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003447-44.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 13/08/2025.
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:17

Determinada a intimação
13/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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