02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004715-27.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: LUIZ DA CONCEICAO GARBINADVOGADO(A): RAMON QUINTANILHA FONTES (OAB RJ198091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004715-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ DA CONCEICAO GARBINADVOGADO(A): RAMON QUINTANILHA FONTES (OAB RJ198091)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por LUIZ DA CONCEICAO GARBIN, em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretende a condenação à restituição de valor a título de danos materiais, assim como o pagamento de indenização por danos morais.

Alega o autor ser cliente da ré na modalidade conta de benefício (evento 1, DOC7).

Informa que ao tentar realizar um saque em sua conta descobriu não haver saldo na mesma (evento 1, DOC9, página 4).

Assim, obteve da gerência a informação de que o saldo de seu benefício havia sido sacado por um terceiro no Estado de São Paulo (evento 1, DOC10 e evento 2, DOC2).

Decido.

Da Gratuidade de Justiça Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e 99,§3º do Código de Processo Civil (evento 1, DOC5). Considerando a Meta 3 do CNJ, que estimula a solução consensual dos conflitos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na autocomposição.

Em caso de manifestação positiva, determino a remessa dos autos, após a resposta do réu, ao CEJUSC - SJM (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São João de Meriti) para designação de sessão de conciliação.

Com o retorno dos autos, frustrada a conciliação, venham os autos conclusos.

Da citação Cumpridos, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta, devendo manifestar(em)-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:01

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição
15/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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