12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:28

Despacho
11/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004310-19.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ELIANA ALMEIDA BOTELHOADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 10/09/2025 - COMUNICAÇÕES
10/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 08:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 08:08

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
10/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004310-19.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ELIANA ALMEIDA BOTELHOADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 15/05/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
01/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:17

Juntado(a)
10/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 16:00. Refer. Evento 27
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 16:00
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Despacho
07/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 08:32

Despacho
02/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição
02/10/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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