TRF2 - 5006107-46.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090523420234020000/TRF2
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15/07/2025 16:50
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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18/06/2025 16:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090523420234020000/TRF2
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006107-46.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIONE MARINHO NETO DA SILVA BRAGA (Pais)ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363)AUTOR: RAFAEL MARINHO NETO DA SILVA BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer acerca da necessidade na continuidade ou não de uso do medicamento TRIKAFTA. Caso haja necessidade na continuação do tratamento, deverá acostar aos autos laudo médico atualizado informando o atual quadro clínico do paciente, a periodicidade na aplicação do fármaco e o período que necessitará do medicamento.
Deverá, ainda, enumerar/comprovar os medicações alternativas disponíveis no SUS e utilizadas pelo autor.
Publicado eletronicamente.
Intime-se. -
22/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/12/2024 11:58
Juntada de Petição
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28/11/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
05/10/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/10/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 19:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2024 14:06
Juntada de Petição
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15/05/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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24/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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02/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:47
Determinada a intimação
-
02/04/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/01/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:52
Determinada a intimação
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17/01/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 13:28
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:38
Determinada a intimação
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22/11/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 12:43
Juntada de Petição
-
31/10/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:53
Determinada a intimação
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24/10/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 16:20
Juntada de Petição
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11/09/2023 15:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/09/2023 16:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090523420234020000/TRF2
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/08/2023 12:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/08/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/08/2023 15:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/08/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/08/2023 13:05
Determinada a intimação
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09/08/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:14
Determinada a intimação
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07/07/2023 14:10
Juntada de Petição
-
07/07/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2023 16:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090523420234020000/TRF2
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20/06/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/06/2023 16:46
Determinada a intimação
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19/06/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 11:58
Juntada de Petição
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07/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2023 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/05/2023 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2023 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2023 16:49
Concedida a tutela provisória
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28/04/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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24/04/2023 15:52
Determinada a intimação
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24/04/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2023 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00