TRF2 - 5011714-05.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB32
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18/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5011714-05.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITRÉU: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ198688)ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA ROCHA (OAB RJ142046)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROVotante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVESVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS. -
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5011714-05.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50068084620194025118/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHORÉU: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ198688)ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA ROCHA (OAB RJ142046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 62 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 29/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
05/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 13:18
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> SUB3SESP
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01/09/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB3TESP
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01/09/2025 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB32
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29/08/2025 15:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5011714-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RÉU: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ198688) ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA ROCHA (OAB RJ142046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33
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17/07/2025 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB3SESP
-
28/05/2025 09:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB32
-
27/05/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2025 03:51
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
11/04/2025 14:04
Determinada a intimação
-
27/03/2025 20:41
Juntada de Petição
-
14/03/2025 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB32
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13/03/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
06/02/2025 18:18
Indeferido o pedido
-
22/06/2023 10:40
Juntada de Petição
-
24/02/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2023 12:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB32
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14/02/2023 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/02/2023 09:42
Juntada de Petição
-
13/02/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
13/02/2023 15:16
Determinada a intimação
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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23/10/2022 09:23
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 08:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
21/09/2022 16:48
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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16/09/2022 17:23
Determinada a intimação
-
18/08/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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18/08/2022 13:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB3SESP
-
18/08/2022 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB32)
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18/08/2022 13:14
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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18/08/2022 13:13
Juntada de Certidão
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18/08/2022 13:10
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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18/08/2022 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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18/08/2022 12:22
Despacho
-
16/08/2022 15:23
Distribuído por prevenção - Número: 50068084620194025118/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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