09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição
05/08/2025 11:51

Juntada de Petição
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001738-97.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLEI BARRETO DE MELOADVOGADO(A): ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (OAB RJ115552)REQUERIDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, alegando omissão no comando judicial anexado ao evento 48.

Aduz, em síntese, não haver determinação quanto ao valor depositado em excesso pelo embargante.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo do art. 49, da Lei nº 9.099/95, tendo a parte ré alegado a ocorrência de omissão, (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC), pelo que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Assiste razão à parte embargante, pois, de fato, apesar da fixação da execução, tendo por base o valor homologado de R$ 12.209,47 (doze mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos), que por sí já dispensa a nova manifestação quanto ao valor que deva constar do alvará a ser expedido em nome da parte autora, não houve determinação quanto ao excesso depositado pelo réu para cumprimento da obrigação fixada na sentença.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, passando a constar na decisão, também, os seguintes termos: "(...) Preclusa a decisão, expeçam-se os alvarás em nome da autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.

Ainda, expeça alvará em favor do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para restituição do valor depositado em excesso, no montante de R$ 1.213,13 (mil duzentos e treze reais e treze centavos). (...)".

Intimem-se.
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:17

Determinada a intimação
02/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição
07/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:36

Determinada a intimação
23/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:28

Determinada a intimação
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:06

Determinada a intimação
23/04/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/04/2024 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 18:34

Juntada de Petição - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
11/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2023 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:25

Determinada a citação
10/04/2023 20:18

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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