18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002639-94.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ELIANE HOFFMANN LUBIANAADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-93
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002639-94.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ELIANE HOFFMANN LUBIANAADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação manifestada pela ré (evento 31, IMPUGNACAO1), ante sua discordância com os valores apresentados pelo autor no evento 30, CALC5.

Analisando detidamente os autos, verifico que, a planilha de cálculo com os valores a repetir (evento 31, ANEXO4) juntada pela União em sede de impugnação, não foi corrigida pela taxa Selic.

Ademais, comparando-se os valores constantes nas DARFs e GPS do evento 30, com a planilha de cálculo apresentada pelo autor (evento 30, CALC5), verifica-se que as cifras lançadas na planilha estão em consonância com o que fora devidamente recolhido pelo autor e atualizados corretamente pela taxa Selic.

Diante destas razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO manifestada pela União e homologo os cálculos do autor (evento 30).

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
30/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:37

Determinada a intimação
09/06/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:56

Determinada a intimação
01/04/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 08:09

Juntada de Petição
10/02/2025 08:04

Juntada de Petição
08/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 06:34

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2024 11:53

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 17:52

Homologada a Transação
23/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:36

Determinada a intimação
06/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição
06/08/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:38

Determinada a intimação
24/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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