02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA CAETANO MELOADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA FELIX (OAB RJ229715)ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ229085) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
07/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 18:45

Determinada a intimação
30/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 20:00

Juntada de Petição
28/05/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 20:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:44

Juntada de Petição
17/03/2025 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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