15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5106652-49.2021.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 79 - Dê-se vista à CEF, na forma do art. 523 do CPC, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, conforme §1º do referido artigo. Caso não haja o depósito integral do valor executado, ao exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito.

Comprovado o depósito do montante integral executado e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará de honorários sucumbenciais, ciente, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário seu comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira. Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou RPV.

Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção da execução. (th)
11/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:24

Decisão interlocutória
11/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:07

Juntada de Petição
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5106652-49.2021.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MONICA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584)EMBARGANTE: MARIO JOSE REZENDE DE SEIXASADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas a serem ressarcidas pela CEF, a quem condeno em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. (rc)
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 22:43:13)
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5106652-49.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MONICA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584)EMBARGANTE: MARIO JOSE REZENDE DE SEIXASADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Ev. 48, anexo 2 - Diante da retirada da constrição sobre o imóvel objeto dos presentes Embargos de Terceiro, dê-se vista aos embargantes para informar se possui o interesse no prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorridos, voltem-me conclusos para sentença. (ac)
22/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:54

Decisão interlocutória
21/05/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2025 08:21

Juntada de Petição - (p065944 - PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
13/09/2023 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:26

Decisão interlocutória
23/06/2023 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012066-91.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1804, 1806
29/05/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 08:55

Juntada de Petição
18/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012066-91.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1803, 1804
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2022 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012066-91.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1747
10/07/2022 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2022 15:37

Juntado(a)
12/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/03/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:12

Decisão interlocutória
17/03/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012066-91.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1706, 1707
18/02/2022 14:32

Juntada de Petição
18/02/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
18/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2021 20:47

Juntada de Petição
10/11/2021 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 16:17

Decisão interlocutória
09/11/2021 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ADOLF GOLDBERG - EXCLUÍDA
09/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 18:51

Distribuído por dependência - Número: 00120669120104025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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