TRF2 - 5037865-69.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037865-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MIRNA DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 71, DOC1: alega a parte que a autora Sra.
Mirna faleceu, mas não junta a certidão de óbito, e nem junta nenhum documento dos alegados sucessores.
Assim, inicialmente determino seja intimada a parte para que junte aos autos a certidão de óbito da Sra.
Mirna, bem como cópia dos documentos pessoais e certidão de casamento de JOÃO CARLOS XAVIER, FILIPE DOS SANTOS XAVIER e FERNANDA DOS SANTOS XAVIER a fim de comprovar a alegada sucessão - e, igualmente, junte-se o termo de curatela mencionado. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos. -
02/09/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 07:22
Despacho
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01/09/2025 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037865-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MIRNA DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) DESPACHO/DECISÃO Registro que, ao cadastrar a RPV no sistema processual Eproc, aparece a informação que o CPF da parte autora se encontra irregular, alertando sobre o bloqueio da referida requisição, caso seja feito seu cadastramento, conforme abaixo: Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de CPF com situação cadastral irregular. -
15/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 17:25
Determinada a intimação
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15/08/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037865-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MIRNA DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 29/07/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 13/05/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 50 - 13/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
30/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 21:18
Decisão interlocutória
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13/05/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 09:27
Decisão interlocutória
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08/05/2025 20:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 20:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 20:35
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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07/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 14:15
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 34
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07/03/2025 14:15
Homologada a Transação
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07/03/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 08:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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14/02/2025 11:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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14/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRNA DOS SANTOS XAVIER <br/> Data: 14/02/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 15:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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08/12/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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25/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 21:04
Não Concedida a Medida Liminar
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25/11/2024 14:49
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:48
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 15:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
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18/11/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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