14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
09/09/2025 00:15

Juntada de Petição
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:14

Determinada a citação
03/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJSJM05F para RJRIO04F)
21/08/2025 06:32

Declarada incompetência
19/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079910-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELEN CRISTINA DE LORENA DIOGOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA RODRIGUES VIEIRA (OAB BA081329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Suelen Cristina de Lorena Diogo em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a declaração de inexistência do débito referente ao contrato de financiamento estudantil FIES n. 15520185005750090000.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, citem-se e intimem-se os réus para trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias.

Havendo manifestação ou proposta de conciliação, Juntada a contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos.
14/08/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 05:16

Determinada a intimação
07/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJSJM05F)
07/08/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002764-89.2020.4.02.5104

Luis Claudio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle da Motta Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001883-82.2024.4.02.5004

Gislaine Gasparini dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004509-96.2023.4.02.5105

Jose Lucio Correa de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5003320-79.2025.4.02.5116

Pedro Henrique Castello Branco Dagola

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007103-60.2021.4.02.5103

Oseias Peixoto Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo