TRF2 - 5009787-96.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009787-96.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NICOLAS DE OLIVEIRA EBANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ULE ESTEFANIO PIN (OAB ES029543)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 12:26
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 18:54
Juntado(a)
-
28/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 17:04
Despacho
-
28/11/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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26/09/2024 19:49
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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15/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:36
Determinada a intimação
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18/05/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 11:19
Juntada de Petição
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29/11/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/11/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 08:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 08:30
Determinada a citação
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30/10/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/10/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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