07/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 51739708920254029666/TRF (PAULO JOSE DA SILVA)
03/09/2025 15:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-33
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-33
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017316-80.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância do INSS, manifestada no evento 192, PET1, expeça-se a RPV, com base no valor principal dos cálculos apresentados pela parte autora no evento 186, CALC2. Cabe ressaltar que não são devidos os honorários de sucumbência, tendo em vista que a parte autora foi o recorrente condenado em honorários, com a exigibilidade suspensa, em função da gratuidade deferida.

Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:46

Despacho
02/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:50

Determinada a intimação
16/05/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/04/2025 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 12:16

Determinada a intimação
19/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:16

Determinada a intimação
15/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:41

Determinada a intimação
15/10/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:24

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
16/09/2024 12:12

Determinada a intimação
30/07/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/07/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/07/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:25

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
11/07/2024 12:45

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
11/07/2024 12:45

Determinada a intimação
17/06/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:07

Determinada a intimação
03/04/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
30/10/2023 14:11

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
30/10/2023 14:11

Determinada a intimação
27/10/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/10/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/10/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:27

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
09/10/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 13:52

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
02/06/2023 13:51

Determinada a intimação
02/06/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/04/2023 09:16

Juntada de Petição
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
24/04/2023 13:47

Juntada de Petição
19/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:34

Determinada a intimação
19/04/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:58

Determinada a intimação
07/03/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/03/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2023 11:59

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/02/2023 15:01

Juntada de Petição
15/02/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 12:03

Determinada a intimação
15/02/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:02

Determinada a intimação
11/11/2022 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/11/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
11/11/2022 10:58

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/09/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022 12:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/09/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 15/09/2022 14:00:00
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 15/09/2022 14:00:00
29/08/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5017316-80.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: PAULO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
26/08/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:45

Determinada a intimação
26/08/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/08/2022 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2022 14:00 Sequencial: 21
17/08/2022 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
17/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/08/2022 13:56

Juntada de Petição
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/07/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2022 16:14

Determinada a intimação
22/07/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 13:41

Determinada a intimação
27/06/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/05/2022 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2022 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022 05:54

Juntada de Petição
05/05/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 16:30

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 12:20

Conclusos para julgamento
03/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/03/2022 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2022 17:16

Conclusos para julgamento
07/03/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 11:14

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 17:23

Conclusos para julgamento
14/02/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 15:05

Determinada a intimação
03/02/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/11/2021 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 09:17

Determinada a citação
08/11/2021 23:08

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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