09/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110612-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869)SENTENÇA10.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de conversão do auxílio por incapacidade temporária NB 618.610.359-9 em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 11.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 12.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 13.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 14.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:12

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
28/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição
24/03/2025 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE AZEVEDO DA SILVA <br/> Data: 26/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGI
04/02/2025 10:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
31/01/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
23/12/2024 01:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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