16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088657-86.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 12/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 133 - 10/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 131 - 09/09/2025 - Decisão interlocutória
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
12/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/09/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 21:14

Decisão interlocutória
09/09/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088657-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 119, PET1.Trata-se de petição da exequente CEF anexando aos autos planilha atualizada do débito para novo bloqueio dos ativos financeiros dos réus pelo sistema SISBAJUD.

Decido.

Vislumbra-se que a última consulta ao SISBAJUD, na tentativa de penhora online foi em junho de 2024.

De igual forma, foram realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

A utilização do SISBAJUD deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o réu também deve diligenciar na busca por bens do devedor.

Nesse sentido, pronunciou-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC.

BACENJUD.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

RAZOABILIDADE.

INTERVALO DE DOIS ANOS. ÚLTIMO REQUERIMENTO. 1.

Constato que não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2.

A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido o prazo de dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa.

Portanto, é razoável o pedido de se reiterar o bloqueio de bens via Bacenjud.

Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1486002/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 05/12/2014) [grifou-se].

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do exequente para nova tentativa de penhora via SISBAJUD.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, até a data de 05/08/2030, prazo já iniciado no evento 115, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.
19/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 11:01

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 23:50

Juntada de Petição
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088657-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo da suspensão determinada no despacho do evento 107, DESPADEC1, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STJ.

Ciente a CEF de que pode requerer a reativação do processo, tão logo tenha a informação a ser prestada da área competente, caso identifique bens em nome do executado.
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
01/08/2025 06:56

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2024 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:51

Decisão interlocutória
03/07/2024 22:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 22:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 98
03/07/2024 20:59

Juntada de Petição
03/07/2024 20:55

Juntada de Petição
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
20/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:46

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:48

Juntada de Petição
03/06/2024 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 13:55

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 16:21

Decisão interlocutória
15/04/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 09:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
13/04/2024 19:35

Juntada de Petição
27/03/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:32

Decisão interlocutória
26/03/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição
26/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:40

Decisão interlocutória
22/02/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
22/02/2024 16:54

Juntada de Petição
29/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:18

Decisão interlocutória
24/01/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
23/10/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 12:31

Expedição de Carta pelo Correio
20/09/2023 17:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023 19:14

Determinada a citação
15/09/2023 09:03

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2023 13:25

Juntada de Petição
23/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 01:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
01/08/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2023 12:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2023 12:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 30
23/06/2023 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
02/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2023 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
09/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/05/2023 10:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2023 13:43

Despacho
22/03/2023 09:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
19/03/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/01/2023 10:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2023 17:32

Juntada de peças digitalizadas
27/12/2022 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/12/2022 08:22

Despacho
12/12/2022 09:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 09:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2022 03:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2022 17:18

Expedição de Mandado de citação
22/11/2022 17:18

Determinada a citação
22/11/2022 06:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 06:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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