01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001976-19.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA BEATRIZ RAMOS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do Evento 79, pois cabe à fonte pagamento apurar mês a mês os rendimentos auferidos para fim de recolhimento de imposto de renda na fonte.

Não obstante, pode a parte autora apresentar declaração de imposto de renda junto à Receita Federal para a devolução de eventuais valores que estejam na faixa de isenção.
30/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:49

Despacho
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:59

Determinada a intimação
28/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/12/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/12/2024 15:46

Determinada a intimação
13/12/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 19:24

Determinada a intimação
09/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2024 11:53

Juntada de Petição
24/10/2023 21:10

Baixa Definitiva
05/10/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:17

Determinada a intimação
11/09/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 22:31

Juntada de Petição
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2023 15:03

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
13/03/2023 14:09

Juntada de Petição
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/01/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/10/2022 16:02

Determinada a intimação
10/10/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/07/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 09:10

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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