08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003562-76.2022.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DE JESUSADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ225612)ADVOGADO(A): VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (OAB RJ183641)ADVOGADO(A): NAIANA DE ORNELLAS MARTINS (OAB RJ230413) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão/ Decisão Monocrática.

Intimem-se as partes para ciência do retoro dos autos e eventuais requerimentos, em 15 dias úteis. Nada sendo requerido, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:10

Despacho
29/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFR02
29/08/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003562-76.2022.4.02.5105/RJ RECORRIDO: MARIA LUCIA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ225612)ADVOGADO(A): VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (OAB RJ183641)ADVOGADO(A): NAIANA DE ORNELLAS MARTINS (OAB RJ230413) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 2.

O recurso é tempestivo.

A parte recorrente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do preparo recursal (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.170.204, firmou o entendimento de que não há repercussão geral da matéria relativa ao cumprimento dos requisitos legais para concessão de pensão por morte, pois a controvérsia é de natureza infraconstitucional, fundada na análise de fatos e provas, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: Recurso extraordinário com agravo.

Benefício previdenciário.

Pensão por morte.

Concessão.

Aferição dos requisitos legais.

Matéria infraconstitucional.

Comprovação.

Fatos e provas (Súmula 279/STF). 1. É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. 2.

Ausência de repercussão geral. (ARE 1.170.204 RG, Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, publicação em DJe-48 de 12/3/2019.) 4.

Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, observado o disposto no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:29

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 15:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/03/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/02/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 07:30

Juntada de Petição
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
25/02/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 12:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 77
04/02/2025 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/02/2025 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/11/2024 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
20/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
20/09/2024 18:54

Despacho
19/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:11

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:19

Juntada de Petição
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/08/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 124
03/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:19

Despacho
13/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 08/05/2024 18:16:57)
08/05/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Ato ordinatório praticado - 07/05/2024 16:31:23)
08/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2024 16:31:24)
08/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2024 16:31:24)
07/05/2024 16:28

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/04/2024 14:47

Despacho
25/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
22/04/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
22/04/2024 15:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/04/2024 18:51

Despacho
15/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de peças digitalizadas - 11/03/2024 12:19:35)
28/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/02/2024 12:47

Despacho
08/02/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 10:54

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/02/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/02/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
31/01/2024 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local ZOOM - 01JEF-NF - 22/01/2024 16:00. Refer. Evento 61
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/11/2023 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 22/01/2024 16:00
23/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/11/2023 12:49

Determinada a intimação
21/11/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO SAUERBRONN DA LUZ DE SOUSA - REPRESENTANTE
31/10/2023 13:17

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/09/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 19:33

Juntada de Petição
15/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2023 17:07

Juntada de Petição
07/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA LUCIA DE JESUS Data: 15/08/2023 às 13:10. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: GERSON RANGEL BRAS
03/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 12:28

Determinada a intimação
24/06/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 12:53

Determinada a intimação
06/06/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/02/2023 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:02

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:47

Despacho
13/12/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:15

Alterado o assunto processual - De: Filho Maior e Inválido - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
08/12/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00