TRF2 - 5003097-23.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003097-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DARLAINE GOMES PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854)ADVOGADO(A): PALOMA SOUZA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ232240)ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ210346)ADVOGADO(A): SHILMENNY CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ241359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RAFAELA DE PÁDUA FERREIRA em face de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a anulação da questão nº 52 da prova objetiva d Trata-se de ação ajuizada por DARLAINE GOMES PEREIRA em face de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF objetivando “em sede de TUTELA ANTECEDENTE, que se GARANTA NESTA ETAPA PROCESSUAL ANTECEDENTE AO MENOS A POSSIBILIDADE ACAUTELATÓRIA, para, minimamente, deferir ao menos, à luz do poder geral de cautela, art. 297 do CPC, a PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, COM REALIZAÇÃO DA ETAPA ENTRE OS DIAS 5 E 16 DE ABRIL DE 2025, ainda que sub judice e ACAUTELATÓRIA, mediante convocação feita no diário oficial, conforme admissão do CANDIDATO COTISTA (Hipossuficiente),.” Pleiteia a concessão de tutela de urgência para “SUSPENSÃO das QUESTÕES 40 E 80 DA PROVA OBJETIVA do caderno de provas do candidato”.
Inicial e documentos anexados ao Evento 1.
Decisão do Evento 04 indeferiu a Tutela de Urgência requerida.
Regularmente intimada, a parte autora apresentou emenda no Evento 09 e requereu reconsideração da decisão do Evento 04.
Promovida a citação no Evento 11.
Contestação da UFF no Evento 15.
Réplica no Evento 20. É o relatório.
DECIDO.
Considerando a impossibilidade de transação na presente demanda, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC/15.
DAS QUESTÕES PRELIMINARES 1) Ilegitimidade Passiva da UFF e Incompetência da Justiça Federal Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Conforme consta expressamente do item 1.2 do Edital nº 02/2024, que rege o concurso público objeto da presente demanda (Evento 1.8), a Coordenação de Seleção Acadêmica (COSEAC), órgão vinculado à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFF, é a responsável pela execução do certame, na condição de banca examinadora.
Nesse contexto, ainda que o concurso tenha sido promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ, a atribuição conferida à UFF como responsável pela elaboração e aplicação das provas, confere-lhe legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação, na qual se discute a correção e adequação de questão objetiva aplicada no certame.
DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito atinentes ao mérito da demanda, serão tratadas oportunamente na sentença.
DAS PROVAS Tendo em vista que os documentos apresentados são suficientes para o deslinde da lide, encerro a fase de instrução probatória.
Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
P.I.
JRJ14793 -
17/09/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 19:02
Decisão interlocutória
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17/09/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003097-23.2025.4.02.5118/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEAUTOR: DARLAINE GOMES PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854)ADVOGADO(A): PALOMA SOUZA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ232240)ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ210346)ADVOGADO(A): SHILMENNY CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ241359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 30/05/2025 - Determinada a citação -
05/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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30/05/2025 13:52
Determinada a citação
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30/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:40
Não Concedida a tutela provisória
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03/04/2025 04:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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