16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007483-81.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ADAUTO QUINTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ249057)AUTOR: YOLANDA PINHEIRO DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ249057)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo prejudicada a análise dos pedidos de quitação do contrato de financiamento, restituição de valores e indenização por danos morais.

Deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, ante a perda superveniente de seu objeto.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/2015, no percentual de 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (evento 2, ANEXO2).

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:07

Declarada decadência ou prescrição
04/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:54

Despacho
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:05

Juntada de Petição
01/04/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 10:03

Juntada de Petição
11/12/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
11/12/2024 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 09:36

Determinada a intimação
04/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição
29/08/2024 13:44

Determinada a intimação
16/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 22:48

Juntada de Petição
19/07/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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