13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000477-83.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MIRIA ALMEIDA PASSIGATTI DE ARAUJOADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DESPACHO/DECISÃO Após diversas tentativas de localização da parte ré SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA, percebo que todas foram infrutíferas.

Sendo assim, defiro o pedido feito pela parte exequente no evento 56, DOC1, no sentido de ser o mesmo citado por Edital.

Com efeito, proceda a Secretaria à expedição de Edital para citação da parte ré SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.

Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC).

Ao ensejo, considerando que os requisitos para citação editalícia constante do inciso II, do art. 257 do CPC/2015 ainda dependem de regulamentação, a publicação do edital será realizada via órgão oficial.

Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, a parte ré será considerada revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015).

Decorrido o prazo concedido no edital sem manifestação do(a)(s) réu(ré)(s), decreto a revelia do(s) mesmo(s) com fulcro no art. 344 do novo CPC e, em obediência ao art. 72, inciso II, do mesmo diploma legal, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União neste Estado, para que um dos seus Defensores atue como curador especial.
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:55

Determinada a intimação
27/08/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000477-83.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MIRIA ALMEIDA PASSIGATTI DE ARAUJOADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/07/2025 - Juntado(a)Evento 45 - 30/07/2025 - Decisão interlocutória
26/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000477-83.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MIRIA ALMEIDA PASSIGATTI DE ARAUJOADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/07/2025 - Juntado(a)Evento 45 - 30/07/2025 - Decisão interlocutória
30/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:01

Juntado(a)
30/07/2025 18:17

Juntada de Petição
30/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:23

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:42

Determinada a intimação
02/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:40

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
12/05/2025 12:02

Despacho
09/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:33

Despacho
08/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
30/04/2025 16:01

Despacho
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição
06/04/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 14:39

Juntada de Petição
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 18:48

Juntada de Petição
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição
06/02/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 19:13

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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