15/09/2025 14:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
02/09/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5125637-95.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JULIANA BERENDONK LEITAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença proferida na origem.

Requer a parte recorrente a desistência do recurso inominado.

A pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 998 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Ademais, em sendo um direito potestativo, a desistência recursal pode ser requerida enquanto não julgado o recurso.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do art. 998, NCPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, visto ser a desistência recursal um direito potestativo e por inexistir sucumbência.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem para cumprimento do julgado.
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:14

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5125637-95.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JULIANA BERENDONK LEITAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
04/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:51

Gratuidade da justiça não concedida
04/08/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/03/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:41

Determinada a intimação
27/02/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:50

Determinada a intimação
30/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/01/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:48

Determinada a intimação
07/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 13:52

Juntada de Petição
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/10/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
28/09/2024 11:52

Juntada de Petição
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Determinada a intimação
19/09/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:28

Juntada de Petição
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:20

Determinada a intimação
04/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:39

Determinada a intimação
12/06/2024 17:12

Juntada de Petição
12/06/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Determinada a intimação
15/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
06/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:53

Determinada a intimação
08/04/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2024 16:48

Juntada de Petição
08/02/2024 09:17

Juntada de Petição
08/02/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:35

Determinada a citação
12/01/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 12:04

Juntada de Petição
03/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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