09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 99 e 103
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-50
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000031-69.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SABOIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a RPV do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, tendo em vista que se trata de incapaz.

Após, intimem-se as partes, e o MPF, do formulário de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 2 (dois) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: o primeiro, para levantamento da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

IVONETE SILVA DE SABOIA, e o segundo, relativo aos honorários contratuais, em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedidos os alvarás, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:40

Determinada a intimação
19/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000031-69.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SABOIAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO evento 78, PET1 - Nos termos do art. 72, I do CPC c/c art. 1.767, I, do CC c/c Art. 1.775, do CC, nomeio a genitora do autor, Sra.

IVONETE SILVA DE SABOIA, CPF nº *53.***.*57-07, como sua curadora especial que o representará neste processo. À Secretaria para as devidas anotações na capa do processo.

Após, cumpra-se o despacho do evento evento 64, DESPADEC1.
08/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:19

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:27

Determinada a intimação
24/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:28

Determinada a intimação
29/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:36

Determinada a intimação
24/02/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 65
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/01/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-50
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:30

Determinada a intimação
24/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
22/01/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-50
14/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:35

Determinada a intimação
11/12/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/12/2024 17:48

Transitado em Julgado
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 18:27

Juntada de Petição
18/09/2024 08:46

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/08/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 08:46

Juntada de Petição
06/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 12:28

Juntada de Petição
25/07/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 09:59

Determinada a intimação
18/06/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/03/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:07

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:51

Determinada a intimação
06/02/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:46

Determinada a intimação
09/01/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2024 22:01

Juntada de Certidão
04/01/2024 08:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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