26/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042021-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REVOLUTION SOM, ILUMINACAO E IMAGEM EIRELIADVOGADO(A): MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ054181) DESPACHO/DECISÃO Diante do transcurso do prazo adicional para manifestações pela parte autora(evento 72, DOC1) e da apresentação das contestações, passo a decidir.

Eventos 21 e 23: Diante das manifestações apresentadas, reconheço a ilegitimidade passiva da CCR S.A. e a legitimidade passiva da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S.A. (RioSP).

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem análise de mérito, em relação à CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S.A. (RioSP), por ilegitimidade passiva. À Secretaria para retificar a autuação, promovendo a substituição da CCR S.A. pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S.A. (RioSP) no polo passivo.

Eventos 37 e 48: No que concerne ao pedido de suspensão da presente ação individual, indefiro.

A ação civil pública 5024280-38.2024.4.02.5101 foi ajuizada em 15/04/2024, a autora ajuizou esta ação individual em 19/06/2024, demonstrando abdicação aos efeitos da coisa julgada da ação coletiva, nos termos do art. 104 do CDC.

Insta mencionar que a ciência sobre a propositura da ação coletiva antes da demanda individual da requerente é inequívoca, uma vez que a mesma patrona nos autos do processo referido nas petições dos eventos 37 e 48 (nº 5021760-08.2024.4.02.5101), em 19/04/2024, demonstrou que já se encontrava ciente da ação civil pública. Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.
22/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CCR S.A. - EXCLUÍDA
20/05/2025 16:49

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:35

Despacho
14/03/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:39

Despacho
29/11/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:28

Despacho
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 21:57

Juntada de Petição
28/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:38

Despacho
02/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/09/2024 14:47:29)
25/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/09/2024 14:47:29)
25/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/09/2024 14:47:29)
25/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:16

Determinada a intimação
24/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 23:01

Juntada de Petição
13/09/2024 22:57

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)
13/09/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 22:50

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:56

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:17

Despacho
23/07/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 28/06/2024 Número de referência: 1194708
21/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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