02/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016399-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JUAREZ CORREIA DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO 1.

O CNIS registra vínculos de emprego relativos aos períodos, dentre outros, de 19/10/1978 a 31/12/1978 e de 01/09/1980 a 01/12/1980.

O INSS, porém, os desconsiderou em razão da associação dos indicadores PADM-EMPR e PRES-EMPR, que se referem, respectivamente, a "Data de admissão anterior ao início da atividade do empregador" e "Data de rescisão anterior à data de início da atividade do empregador" (evento 1, PROCADM5, fls. 26 e 68): 2. O autor manteve vínculo empregatício com o empregador Ademar Kerchoff entre 10/11/2014 e 26/08/2019.

Porém, no interstício de 07/09/2018 a 21/05/2019 o autor esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/624.570.311-9).

O INSS desconsiderou o tempo de contribuição correspondente ao interstício de 01/10/2018 a 02/07/2019, porque o CNIS não registra remuneração após a cessação do auxílio por incapacidade temporária (evento 1, PROCADM5, fls. 25 e 78): 3.

Conclusão Intime-se o autor para, em 15 dias: • exibir CTPS, extrato RAIS ou outro documento que comprove os vínculos empregatícios nos períodos de 19/10/1978 a 31/12/1978 e de 01/09/1980 a 01/12/1980; • informar e provar se retornou ao trabalho no vínculo empregatício com o empregador Ademar Kerchoff após a cessação do auxílio por incapacidade temporária, em 21/05/2019.
14/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 08:54

Determinada a intimação
11/08/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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