27/05/2025 15:20

Baixa Definitiva
27/05/2025 02:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001947-61.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOAO LUIS BOONEADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio da Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
20/05/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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