02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003289-56.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOSE BENTO DO CARMOADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO 1.

A ré CONAFER não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada (eventos 12 e 21).

Assim, decreto sua revelia, sem a produção dos efeitos materiais, tendo em vista o litisconsórcio com o INSS (art. 345, II, CPC).

Destaque-se que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC). 2.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 3.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 4.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 5.

Autorizado o cumprimento por via remota.
14/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 18:59

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 19:01

Intimado em Secretaria
30/06/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 12:39

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição
12/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
12/05/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:13

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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