29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000203-22.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ADAO VIEIRA DE MENEZADVOGADO(A): WILIS PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES036188)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, condenando o Réu a: a) CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por idade, NB 161.897.223-2 com DIB em 09/10/2024 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, observando-se a prescrição quinquenal e atualizando-se os valores com aplicação de juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir:
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 23:58

Juntada de Petição
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:42

Juntado(a)
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2025 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 21:51

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSER01S)
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:12

Declarada incompetência
21/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
20/01/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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