17/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044037-23.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SUZETE GOMES PACHECOADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO A exequente requereu a intimação da UNIÃO para informasse quais as vantagens; as gratificações e os adicionais recebidos em vida pelo Sr.: Hélio da Motta Pacheco na condição de funcionário civil e de servidor militar ex combatente e quais benefícios e consectários legais superveniente o citado teria direito caso vivo e na ativa estivesse e o pagamento do adicional de inatividade militar (evento 72, DOC1 e 75.DOC1).

Os pedidos foram indeferidos, conforme consta nas decisões de evento 89, DOC1, 94, DOC1, 103.

DOC1e 108.DOC1), em razão da inexistência de título executivo que o ampare.

Irresignada, a parte interpôs agravo de instrumento que está suspenso para seja promovida habilitação (19.1).

Petição requerendo fixação de prazo para habilitação (evento 127, DOC1).

Decido.

Consta no banco de dados da Receita Federal, integrado ao E-proc e no evento 127.DOC2 , o falecimento de SUZETE GOMES PACHECO.

SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, PUBLIQUE-SE EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio de SUZETE GOMES PACHECO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos.

Sem prejuízo, INTIME-SE o patrono da parte falecida para que informe a existência de sucessores e/ou herdeiros do autor a habilitar, adotando as providências do art. 313, § 2º, II, do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias.
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:50

Determinada a intimação
14/07/2025 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191828320234020000/TRF2
08/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 07:11

Juntada de Petição
14/07/2024 09:08

Juntada de Petição
26/03/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/02/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/02/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/02/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 13:34

Conclusos para julgamento
29/12/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191828320234020000/TRF2
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/12/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2023 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50191828320234020000/TRF2
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:14

Decisão interlocutória
05/12/2023 19:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/12/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/12/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 13:50

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/10/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 10:50

Determinada a intimação
13/06/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:20

Indeferido o pedido
30/04/2023 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5003430-60.2023.4.02.9445/TRF (JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES)
02/03/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-59 processada no TRF2 com o no. 50034306020234029445/TRF (JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES)
28/02/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 18:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-59
07/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/02/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/02/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/02/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2023 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-59
07/12/2022 16:24

Decisão interlocutória
14/11/2022 23:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 14:27

Juntada de Petição
29/09/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/09/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:25

Determinada a intimação
31/05/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 14:24

Juntada de Petição
23/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:42

Determinada a intimação
07/03/2022 11:56

Juntada de Petição
23/02/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 08:34

Juntada de Petição
22/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/02/2022 17:00

Juntada de Petição
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2021 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/11/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 16:20

Determinada a intimação
24/11/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:01

Determinada a intimação
08/11/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 13:32

Transitado em Julgado
06/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2021 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2021 15:02

Conclusos para julgamento
08/09/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2021 10:18

Juntada de Petição
03/09/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:41

Despacho
19/07/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2021 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2021 08:46

Juntada de Petição
09/07/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 10:23

Juntada de Petição
08/07/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2021 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/05/2021 15:59

Juntado(a)
25/05/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2021 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA GOMES PACHECO - EXCLUÍDA
24/05/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2021 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 12:03

Concedida a tutela provisória
19/05/2021 15:15

Juntada de Petição
18/05/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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