11/09/2025 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/09/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 09:21

Juntada de Petição
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013096-05.2022.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
01/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:03

Determinada a intimação
01/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013096-05.2022.4.02.5118/RJAUTOR: EDNA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082)ADVOGADO(A): CHARLES WILSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ243080)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal ? CEF a se abster de incluir em edital de leilão o imóvel localizado na AVENIDA ATLANTICA,N. 25 CASA 150, tornando definitiva a medida deferida em tutela, bem como CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação da parte ré, e correção monetária a partir da data da sentença, conforme os termos do artigo 406 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte requerida para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo previsto no artigo 17, da Lei n. 10.259/01.

Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
02/02/2025 12:31

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
08/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 18:02

Juntada de Petição
05/12/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:52

Determinada a intimação
03/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:50

Determinada a intimação
02/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição
24/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:27

Determinada a intimação
09/08/2024 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
31/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/05/2024 22:50

Juntada de Petição
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição
10/04/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 13:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
05/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 10:50

Juntada de Petição
16/11/2023 16:21

Conclusos para julgamento
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/08/2023 09:49

Juntada de Petição
30/08/2023 08:52

Juntada de Petição
24/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:09

Determinada a intimação
21/07/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 10:41

Juntada de Petição
11/06/2023 08:51

Juntada de Petição
11/06/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:24

Determinada a intimação
06/06/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 06/06/2023 13:20:33)
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/04/2023 12:07

Juntada de Petição
02/03/2023 00:13

Juntada de Petição
02/03/2023 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2023 00:09

Juntada de Petição
01/03/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:13

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2023 09:42

Juntada de Petição
27/02/2023 09:41

Juntada de Petição
11/02/2023 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
10/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:53

Juntada de Petição
02/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:08

Determinada a intimação
09/01/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 11:27

Determinada a intimação
19/12/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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