TRF2 - 5079899-16.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2025 11:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013081-59.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2025 00:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130815920254020000/TRF2
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17/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079899-16.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LARISSA RAMOS XAVIER COUTINHO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Vista à impetrante da certidão negativa juntada no Evento 24.
Rio de Janeiro, 16/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
16/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 13:38
Determinada a intimação
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16/09/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2025 19:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50130815920254020000/TRF2
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03/09/2025 17:46
Juntada de Petição
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01/09/2025 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 17:43
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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25/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079899-16.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LARISSA RAMOS XAVIER COUTINHO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante pretende, em liminar, seja determinado que a autoridade coatora considere a documentação enviada para fins de comprovação de titulação acadêmica na produção de artigo científico, especialização e experiência profissional na Segunda Fase do Concurso Público, EDITAL Nº. 03 – EBSERH/NACIONAL – ÁREA ASSISTENCIAL, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (retificado em 13/02/2025), realizado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV.
E que, conceda à candidata a pontuação total de 48,9 pontos, somadas as duas fases do certame, alterando a sua nota e classificações finais dos aprovados para que conste na colocação de 1º lugar.
No Evento 1, OUT15, comprovante do resultado do recurso, do qual se depreende que o indeferimento do recurso se deu porque a impetrante descumpriu os requisitos do edital, juntando títulos com nome diferente desacompanhado de documentos que atestem a mudança de nome, por casamento, p. ex. Dos documentos juntados pela impetrante se depreende que a banca examinadora, mediante interposição do recurso pela candidata, disponibilizou os critérios adotados para a nota final, não se configurando flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade aptos a ensejar controle pelo Judiciário. Considerando não haver uma autuação específica que materialize um ato a ser atacado em mandado de segurança, mas apenas a busca pela afirmação de um direito em tese, INDEFIRO A LIMINAR.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.
Rio de Janeiro, 19/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806 -
21/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 14:05
Juntada de Certidão
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20/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:41
Não Concedida a Medida Liminar
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19/08/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/08/2025 Número de referência: 1367273
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5079899-16.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025. -
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079899-16.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LARISSA RAMOS XAVIER COUTINHO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias para a impetrante juntar o comprovante de recolhimento de custas.
Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
07/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 13:42
Determinada a intimação
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07/08/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 01:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2025 01:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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