19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080177-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: FAUSTO CORREIA DA SILVAADVOGADO(A): REGINA CELIA GOMES (OAB RJ122739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/09/2025 - Juntada de certidão
09/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080177-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FAUSTO CORREIA DA SILVAADVOGADO(A): REGINA CELIA GOMES (OAB RJ122739) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

DETERMINO a produção de prova pericial para verificação socioeconômica a ser realizada por meio de perito(a) Assistente Social.

O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora. 1) Nomeie-se perito dentre os cadastrados no sistema AJG, cientificando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, devendo, ainda, designar data e horário para a realização da avaliação social, a qual deve ser realizada na residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o prazo para a entrega do laudo é de 15 dias.

A fim de viabilizar o ingresso no local da verificação, deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.

O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora.

Se possível e conveniente, com a devida autorização dos envolvidos, deverá fotografar (celular ou câmera fotográfica) a residência e o entorno, o que, ressalte-se, já é praxe nas verificações realizadas por oficiais de justiça.

As fotos deverão ser anexadas ao laudo. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para ciência da data da perícia. 3) Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. 4) Nada a complementar, expeça-se a requisição dos honorários periciais pelo sistema AJG e venham conclusos para sentença.
14/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:16

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FAUSTO CORREIA DA SILVA <br/> Data: 11/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA
08/11/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:40

Determinada a intimação
15/10/2024 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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