02/09/2025 14:57

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091882-80.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELLA SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IOBERTO ALVES DA CRUZ (OAB RJ229664)AUTOR: MARCOS HENRIQUE SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IOBERTO ALVES DA CRUZ (OAB RJ229664)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de concessão de pensão vitalícia; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, quanto à retroação dos pagamentos para a data do óbito do instituidor.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:31

Determinada a intimação
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:19

Determinada a intimação
15/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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