29/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023402-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSEVALDO DA SILVA PAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/01/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição
19/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 20:21

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 18:08

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 00:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
11/11/2024 00:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEVALDO DA SILVA PAES <br/> Data: 30/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
04/09/2024 20:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
04/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:07

Determinada a intimação
25/07/2024 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 14:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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