12/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003303-28.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SONI VIANA NERY (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 36 e 47
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 36
14/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESSMT01F para ESSMT01S)
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Julgado improcedente o pedido - 12/05/2025 17:04:02)
12/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/05/2025 17:04:02)
12/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/05/2025 17:04:02)
12/12/2024 14:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição
24/10/2024 12:36

Juntada de Petição
18/10/2024 16:09

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 18:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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