06/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
06/08/2025 16:00

Transitado em Julgado
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003446-17.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIENE DOS ANJOS RUFINO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 10:35

Juntada de Petição
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE DOS ANJOS RUFINO NASCIMENTO <br/> Data: 18/11/2024 às 12:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
07/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:09

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSMT01F)
23/09/2024 17:13

Despacho
22/09/2024 23:12

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
17/09/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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