05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
28/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012959-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: PAULO GABRIEL PIRES SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KAREN COSTA FERREIRA (OAB RS101534)INTERESSADO: ROSIMAR PIRES (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): KAREN COSTA FERREIRA pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido administrativamente em 09/11/2023. autor com 17 anos e diagnóstico de síndrome de asperger. condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 20, §§2º e 10, da lei 8.742/93 reconhecida na via administrativa. hipossuficiência econômica do grupo familiar reconhecida pelo juízo de origem entre a der (09/11/2023) e 17/03/2024 - data em que padrasto do autor reingressou no mercado de trabalho. existência de três contratos de emprego sucessivos, com rendimentos médios que resultam renda per capita familiar acima do limite legal e mesmo do limite de 1/2 salário mínimo flexibilizado a partir de 17/03/2024. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5012959-06.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: PAULO GABRIEL PIRES SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN COSTA FERREIRA (OAB RS101534) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSIMAR PIRES (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KAREN COSTA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 85
05/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/03/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 14:22

Juntada de Petição
12/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 11/03/2025 14:11:52)
11/03/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 14:57

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 10:17

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 08:56

Juntada de Petição
17/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
26/04/2024 09:21

Juntada de Petição
24/04/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 16:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 26
02/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:20

Determinada a intimação
02/04/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
20/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO GABRIEL PIRES SOUSA Data: 09/04/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVEN
20/03/2024 12:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE14F)
19/03/2024 14:45

Alterado o assunto processual
19/03/2024 13:55

Despacho
19/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:46

Juntada de Petição
13/03/2024 15:33

Declarada incompetência
13/03/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 13/03/2024 15:24:54)
13/03/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2024 13:57:40)
13/03/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2024 13:57:41)
06/03/2024 13:57

Determinada a intimação
06/03/2024 09:01

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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