12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040979-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KATILENE APARECIDA DUARTE RIBEIRO ENDLICHADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040979-16.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KATILENE APARECIDA DUARTE RIBEIRO ENDLICH (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040979-16.2024.4.02.5001/ESAUTOR: KATILENE APARECIDA DUARTE RIBEIRO ENDLICHADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 23:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/05/2025 23:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATILENE APARECIDA DUARTE RIBEIRO ENDLICH <br/> Data: 23/04/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Cost
05/02/2025 07:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/01/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 07:14

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 07:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
09/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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