04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 09:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/08/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 09:50

Decisão interlocutória
13/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036961-40.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDAADVOGADO(A): RACKEL LISE DE CARVALHO DE PAIVA (OAB RJ121908)ADVOGADO(A): DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (OAB RJ102337) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 12:45

Decisão interlocutória
18/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059130620254020000/TRF2
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:33

Despacho
23/06/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2025 09:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059130620254020000/TRF2
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:53

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 11:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142589220244020000/TRF2
13/03/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:06

Indeferido o pedido
11/03/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 11:11

Juntada de Petição
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014258-92.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17
28/01/2025 20:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142589220244020000/TRF2
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/01/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/01/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 16:25

Decisão interlocutória
05/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:14

Despacho
09/12/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142589220244020000/TRF2
09/10/2024 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50142589220244020000/TRF2
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:30

Decisão final em incidente indeferido
06/09/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:47

Despacho
15/08/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:48

Juntada de Petição
15/08/2024 08:45

Juntada de Petição - CIA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
31/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:15

Expedição de Edital - citação e intimação
29/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:34

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 19:40

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 16:32

Decisão interlocutória
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição
03/07/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
02/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/07/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 16:29

Despacho
02/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:39

Expedição de Edital - citação
01/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:41

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/06/2024 09:48

Decisão interlocutória
30/06/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/06/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 10:32

Despacho
27/06/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2024 15:01

Despacho
03/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5134086-42.2023.4.02.5101

Catia Simone de Araujo Marques Nogueira ...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056519-03.2021.4.02.5101

Ronaldo da Silva Sabino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081673-86.2022.4.02.5101

Tamiris Antero de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5039032-83.2022.4.02.5101

Federacao das Camaras de Comercio Exteri...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034881-15.2024.4.02.5001

Jomara Elane Botelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 09:41

Exibir Processo