TRF2 - 5034619-56.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 19:40
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034619-56.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FELIPE ANTONIO ALMEIDA SERODIOADVOGADO(A): GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO (OAB DF031932)INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para afastar, de forma definitiva, o item 11.7 do edital para o processo seletivo n.
PETROBRAS/PSP RH 2023.2, não podendo tal previsão servir de óbice para a convocação/nomeação do impetrante no referido certame, E RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Determino a exclusão do CEBRASPE do polo passivo da demanda.
Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.
Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.
Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.
Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
07/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 13:43
Concedida a Segurança
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28/03/2025 08:16
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/01/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:12
Determinada a intimação
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29/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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03/10/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 16:40
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 15:35
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:34
Juntada de Petição
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14/08/2024 11:31
Juntada de Petição
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12/08/2024 19:34
Juntada de Petição
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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23/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2024 14:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/07/2024 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 15:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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18/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:38
Concedida a Medida Liminar
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18/07/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 22:41
Determinada a intimação
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04/07/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 12:39
Determinada a intimação
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24/05/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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