29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018751-81.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ISABELLA OCCHIPINTI TOREZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/12/2024 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 20:13

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2024 17:30

Determinada a citação
06/05/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLA OCCHIPINTI TOREZANI <br/> Data: 03/04/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2023 14:29

Conclusos para julgamento
02/09/2023 08:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)
02/09/2023 07:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:24

Despacho
15/06/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:44

Determinada a intimação
27/04/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2023 13:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/04/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002152-24.2024.4.02.5004

Leandro Braun

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5000327-46.2023.4.02.5112

Antunes Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008095-68.2024.4.02.5118

Agm Services Usinagem de Precisao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070836-06.2021.4.02.5101

Juliana Branquinho Guimaraes Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002741-08.2023.4.02.5115

Maria Cleonice Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Roberta Andrade Branco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo