TRF2 - 5009861-53.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO DE AZEVEDO FREITAS

CPF *81.***.*99-82

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 18:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 28/08/2025 18:21

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5009861-53.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADRIANO DE AZEVEDO FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 12/11/2024 17:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/11/2024 15:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 11:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 14:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/02/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/02/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2024 14:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/01/2024 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/01/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 23/01/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:25

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DE AZEVEDO FREITAS <br/> Data: 15/12/2023 às 11:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe

  • 17/11/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 09:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/11/2023 23:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 16:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/10/2023 16:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 25/10/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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