19/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029331-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA CARDOSO SILVAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAextingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
25/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029331-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA CARDOSO SILVAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o atual estado de saúde da autora, indefiro a realização de novo exame pericial, com respectiva nomeação de perito especializado em oncologia, uma vez que a médica que elaborou o laudo acostado no evento 23.1, é de confiança deste Juízo, que tem a atribuição de correlacionar a moléstia que aflige a parte autora com seu tipo de atividade, tendo atestado de maneira idônea o quadro clínico atual da parte autora. À perita cabe afirmar se, com aquela afecção de que é portadora a autora, está apta ou inapta, temporária ou definitivamente, para o exercício daquela profissão específica.

A perita designada não medica, não acompanha, não solicita exames, não controla as afecções; apenas responde em seu laudo o que de fato interessa ao Juízo, ou seja, se, apesar da doença de que a autora é portadora, pode ou não este exercer suas funções laborativas.

Cabe destacar, ainda, que a jurisprudência da TNU é no sentido de que a realização de perícia por médico especialista em sede de Juizados Especiais Federais é exceção, e não a regra, somente sendo necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, conforme precedentes da TNU (PEDILEF 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462), o que, no caso, não restou comprovado.

Intime-se.
30/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:29

Determinada a intimação
30/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:20

Determinada a citação
01/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
30/06/2025 20:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 10:47

Intimado em Secretaria
27/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:40

Intimado em Secretaria
17/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/04/2025 11:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA CARDOSO SILVA <br/> Data: 19/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA
02/04/2025 11:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
02/04/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 10:28

Juntado(a)
02/04/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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