12/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006182-11.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SANDRA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de integração do auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, por ausência de amparo legal, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006182-11.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SANDRA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

De-se vista às partes acerca do julgamento do tema 364 da TNU, Tese firmada: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Após voltem conclusos para sentença.

Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias.

Cumprido ou com decurso do prazo, voltem conclusos.
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
31/07/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJRIO08S)
29/07/2025 03:24

Declarada incompetência
22/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05S)
17/07/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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