02/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007418-80.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CONCEICAO LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIA DE OLIVEIRA MAFRA (OAB RJ218825)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:33

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
29/04/2025 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
10/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO LUCIA DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: ED
30/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:01

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:40

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
25/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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